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DECRETO nº 29.636, de 13/06/1989

DISPÕE SOBRE O VALOR DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/1989 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 401

Normas relacionadas
Resumo NORMAS, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, VANTAGENS PECUNIARIAS, MEMBROS, ORGÃO COLEGIADO. NORMAS, CONTROLE, REUNIÃO, ORGÃO COLEGIADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, NORMAS, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, VANTAGENS PECUNIARIAS, MEMBROS, ORGÃO COLEGIADO, EXCLUSÃO, CONSELHO FISCAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INCLUSÃO, CONSELHO DIRETOR.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGÃO COLEGIADO.

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