DECRETO nº 29.563, de 02/06/1989 (REVOGADA)
TRATA DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL CARBURANTE E, NOS CASOS
QUE ESPECIFICA, DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 401
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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