DECRETO nº 29.493, de 09/05/1989 (REVOGADA)

INSTITUI DOCUMENTOS FISCAIS A SEREM UTILIZADOS POR CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO, E NAS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/05/1989 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 399

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/1989 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 401

Normas relacionadas

DECRETO 29641 1989 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/06/1989 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISO IV, IX; ART. 6 INCISO V; ART.10 CAPUT; SEÇÃO
III SUBSEÇÃO III TÍTULO; ARTS. 22, 23, 24, 25, 26; SUBSEÇÃO VIII
TÍTULO; ARTS. 45, 46, 47, 48

DECRETO 29641 1989 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/06/1989 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 17 PARÁGRAFO 5

DECRETO 30473 1989 / ART. 113
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/1989 PÁG. 7 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, NOTA FISCAL, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, ANEXO, MODELO.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.

Documentos