DECRETO nº 29.276, de 14/03/1989 (REVOGADA)
CONCEDE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS ÀS
OPERADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, RECOLHIMENTO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, ISENÇÃO, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICMS), OPERADOR, SERVIÇO PÚBLICO, TELECOMUNICAÇÃO. ANEXO, RELAÇÃO, OPERADOR, SERVIÇO PÚBLICO, TELECOMUNICAÇÃO, MODELO, DOCUMENTO FISCAL, APURAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/1989 PÁG. 14 COL. 1
MICROFILME 395
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 396
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, RECOLHIMENTO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, ISENÇÃO, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICMS), OPERADOR, SERVIÇO PÚBLICO, TELECOMUNICAÇÃO. ANEXO, RELAÇÃO, OPERADOR, SERVIÇO PÚBLICO, TELECOMUNICAÇÃO, MODELO, DOCUMENTO FISCAL, APURAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Documentos
