DECRETO nº 29.273, de 14/03/1989 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICMS) APROVADO PELO DECRETO Nº 24.224, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (ICM), TRANSFORMAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FATO GERADOR, INCIDÊNCIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, DIFERIMENTO, PAGAMENTO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, RELAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, LOCAL, OPERAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EFEITO, COBRANÇA, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICMS), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, DETERMINAÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, MÁQUINA REGISTRADORA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, COMBATE, DROGA, ENTORPECENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, FRUTA, ORIGEM, PAÍS, (ALADI). CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, MANAUS, (AM), (AC), (RR), (RO). CRITÉRIOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, MINERAL, FERRO-GUSA. CRITÉRIOS, SUSPENSÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINAÇÃO, ENTREPOSTO ADUANEIRO, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICMS), UTILIZAÇÃO, MÁQUINA REGISTRADORA, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, AERONAVE, HELICÓPTERO, PLANADOR, PARAQUEDAS, SIMULADOR DE VÔO, ESPECIFICAÇÃO, PRAZO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO QUÍMICO, INSUMO, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ADUBO, FERTILIZANTE, AGROTÓXICO, MUDAS, SEMENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, FABRICAÇÃO NACIONAL, AQUISIÇÃO, MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÃO CONSULAR, ORGANISMO INTERNACIONAL, DEFICIENTE FÍSICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, GADO, CARNE, SUÍNO, AVE, SEMENTE. ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PINTO DE UM DIA, BENS, OBJETO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, MERCADORIA, UTILIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MANUTENÇÃO, AERONAVE. ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO, DISCO SONORO, AVE. ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, OURO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 395
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/03/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 396
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 397
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 406
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (ICM), TRANSFORMAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FATO GERADOR, INCIDÊNCIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, DIFERIMENTO, PAGAMENTO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, RELAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, LOCAL, OPERAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EFEITO, COBRANÇA, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICMS), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, DETERMINAÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, MÁQUINA REGISTRADORA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, COMBATE, DROGA, ENTORPECENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, FRUTA, ORIGEM, PAÍS, (ALADI). CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, MANAUS, (AM), (AC), (RR), (RO). CRITÉRIOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, MINERAL, FERRO-GUSA. CRITÉRIOS, SUSPENSÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINAÇÃO, ENTREPOSTO ADUANEIRO, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICMS), UTILIZAÇÃO, MÁQUINA REGISTRADORA, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, AERONAVE, HELICÓPTERO, PLANADOR, PARAQUEDAS, SIMULADOR DE VÔO, ESPECIFICAÇÃO, PRAZO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO QUÍMICO, INSUMO, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ADUBO, FERTILIZANTE, AGROTÓXICO, MUDAS, SEMENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, FABRICAÇÃO NACIONAL, AQUISIÇÃO, MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÃO CONSULAR, ORGANISMO INTERNACIONAL, DEFICIENTE FÍSICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, GADO, CARNE, SUÍNO, AVE, SEMENTE. ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PINTO DE UM DIA, BENS, OBJETO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, MERCADORIA, UTILIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MANUTENÇÃO, AERONAVE. ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO, DISCO SONORO, AVE. ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, OURO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
