DECRETO nº 29.166, de 26/12/1988
TRANSFERE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL O
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COORDENAÇÃO, (PROCON), SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, PRESIDÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, (PROCON).
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1988 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 392
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COORDENAÇÃO, (PROCON), SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, PRESIDÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, (PROCON).
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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