DECRETO nº 28.168, de 07/06/1988
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS, ESTRUTURA A SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ÓRGÃO CENTRAL, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SUBORDINAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. (CREDIREAL), (BEMGE), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), VINCULAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. EMPRESA SUBSIDIÁRIA, (CREDIREAL), (BEMGE), DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE MINAS GEAIS S/A, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, PROCESSAMENTO BANCÁRIO DE MINAS GERAIS LTDA, COOPERAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ANEXO, DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). NORMAS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SUBSISTEMA, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, AUTORIA, ORÇAMENTO, PAGAMENTO, PESSOAL, EXECUTIVO. NORMAS, FUNCIONAMENTO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPETÊNCIA, PROCURADOR-CHEFE, SUBPROCURADOR-CHEFE, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). NORMAS, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DEFESA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ÁREA, TRIBUTAÇÃO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. NORMAS, FUNÇÃO, COMPETÊNCIA, SUBDIRETOR, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CRITÉRIOS, PROVIMENTO. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 379
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/08/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 384
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Resumo NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ÓRGÃO CENTRAL, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SUBORDINAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. (CREDIREAL), (BEMGE), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), VINCULAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. EMPRESA SUBSIDIÁRIA, (CREDIREAL), (BEMGE), DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE MINAS GEAIS S/A, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, PROCESSAMENTO BANCÁRIO DE MINAS GERAIS LTDA, COOPERAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ANEXO, DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). NORMAS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SUBSISTEMA, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, AUTORIA, ORÇAMENTO, PAGAMENTO, PESSOAL, EXECUTIVO. NORMAS, FUNCIONAMENTO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPETÊNCIA, PROCURADOR-CHEFE, SUBPROCURADOR-CHEFE, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). NORMAS, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DEFESA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ÁREA, TRIBUTAÇÃO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. NORMAS, FUNÇÃO, COMPETÊNCIA, SUBDIRETOR, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CRITÉRIOS, PROVIMENTO. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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