DECRETO nº 27.836, de 04/02/1988
TRANSFERE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS O PROGRAMA
ESTADUAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COORDENAÇÃO, (PROCON), (SEPLAN-MG), TRANSFERENCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PRESIDENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, (PROCON). TRANSFERENCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, (SEPLAN-MG), DESTINAÇÃO, (PROCON).
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 372
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COORDENAÇÃO, (PROCON), (SEPLAN-MG), TRANSFERENCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PRESIDENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, (PROCON). TRANSFERENCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, (SEPLAN-MG), DESTINAÇÃO, (PROCON).
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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