DECRETO nº 27.718, de 21/12/1987 (REVOGADA)
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 22 027, DE 19 DE ABRIL DE
1982.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, (PROCON). ALTERAÇÃO, NORMAS, PRESIDENCIA, COMPOSIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, DECISÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (PROCON). ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, SECRETARIO EXECUTIVO, SECRETARIA EXECUTIVA, (PROCON).
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1987 PÁG. 7 COL. 2
MICROFILME 370
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, (PROCON). ALTERAÇÃO, NORMAS, PRESIDENCIA, COMPOSIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, DECISÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (PROCON). ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, SECRETARIO EXECUTIVO, SECRETARIA EXECUTIVA, (PROCON).
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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