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DECRETO nº 27.096, de 25/06/1987

DISPÕE SOBRE ATO DE NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO, EM SUBSTITUIÇÃO, DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E HORAS EXTRAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1987 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 359
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/1987 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 359

Normas relacionadas
Resumo NORMAS, COMPETENCIA, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, HORA EXTRA, SERVIDOR, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIO DE ESTADO, DIRETOR, ORGÃO AUTONOMO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, SUBSTITUIÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSORAMENTO, EXECUÇÃO, CHEFIA, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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