DECRETO nº 26.539, de 30/01/1987 (REVOGADA)

REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/1987 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 353

CONSOLIDAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 01/10/1993 PÁG. 124 COL. 2 MICROFILME 505

Normas relacionadas

DECRETO 31240 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/1990 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2; 3 INCISO I ALÍNEA A; 14; 15

DECRETO 31240 1990 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/1990 PÁG. 7 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO IV

DECRETO 34025 1992 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/1992 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6; 7; 8

DECRETO 35329 1993 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1993 PÁG. 15 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, (IPVA). NORMAS, INCIDENCIA, (IPVA). NORMAS, ISENÇÃO, (IPVA). NORMAS, CONTRIBUINTE, RESPONSAVEL, PAGAMENTO, (IPVA). NORMAS, BASE DE CALCULO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, (IPVA). DEFINIÇÃO, PRAZO, LOCAL, FORMA, PAGAMENTO, (IPVA), RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). NORMAS, MULTA, (IPVA). DISPOSIÇÕES GERAIS, PAGAMENTO, (IPVA), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR. NORMAS COMPLEMENTARES, (IPVA), COMPETENCIA, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SSPMG).

Assunto Geral TRIBUTOS.

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