DECRETO nº 25.385, de 30/01/1986 (REVOGADA)
REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE O PROPRIEDADE DE VEICULOS
AUTOMOTORES - IPVA.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, (IPVA). NORMAS, PERIODO, INCIDENCIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, (IPVA). NORMAS, ISENÇÃO, (IPVA). NORMAS, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, RECOLHIMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/1986 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 339
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, (IPVA). NORMAS, PERIODO, INCIDENCIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, (IPVA). NORMAS, ISENÇÃO, (IPVA). NORMAS, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, RECOLHIMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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