DECRETO nº 24.639, de 26/04/1985 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO 24601, DE 28 DE MARÇO DE 1985.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (ICM), OPERAÇÃO, SORVETE, CAFÉ, FARINHA DE TRIGO, BEBIDA ALCOÓLICA, FERRO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, BALA, BOMBOM. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGILÂNCIA, DECRETO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/1985 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 323
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (ICM), OPERAÇÃO, SORVETE, CAFÉ, FARINHA DE TRIGO, BEBIDA ALCOÓLICA, FERRO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, BALA, BOMBOM. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGILÂNCIA, DECRETO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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