DECRETO nº 24.601, de 28/03/1985 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (RICM) APROVADO PELO DECRETO Nº 24.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984, DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO E PAGAMENTO DESTE IMPOSTO NAS OPERAÇÕES COM AS MERCADORIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/03/1985 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 322

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1985 PÁG. 8 COL. 1 MICROFILME 324

Normas relacionadas

DECRETO 24639 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/1985 PÁG. 5 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 6

DECRETO 24639 1985 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/1985 PÁG. 5 COL. 2
PRORROGAÇÃO ART. 15

DECRETO 24654 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1985 PÁG. 13 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2; 14 PARÁGRAFO 2; 15

DECRETO 24654 1985 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1985 PÁG. 13 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFO 3

DECRETO 24654 1985 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1985 PÁG. 13 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 6; 12

DECRETO 24718 1985 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/1985 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, SORVETE, CAFÉ, FARINHA DE TRIGO, BEBIDA ALCOÓLICA, FERRO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, BALA, BOMBOM. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, MERCADORIA, PADARIA.

Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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