DECRETO nº 23.973, de 18/10/1984

DISPÕE SOBRE O VALOR DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/1984 PÁG. 14 COL. 1 MICROFILME 316

Normas relacionadas

DECRETO 24597 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/1985 PÁG. 34 COL. 3
ACRÉSCIMO ANEXO

DECRETO 29636 1989 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/1989 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO

DECRETO 29636 1989 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/1989 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ANEXO

DECRETO 30340 1989 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1989 PÁG. 4 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO ITENS.

DECRETO 31364 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/06/1990 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ANEXO ITEM

DECRETO 32856 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/08/1991 PÁG. 4 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO ITENS.

Resumo FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, VANTAGENS PECUNIARIAS, MEMBROS, ORGÃO COLEGIADO, ASSISTENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REVOGAÇÃO, NORMAS, VANTAGENS PECUNIARIAS, MEMBROS, ORGÃO COLEGIADO, ASSISTENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.

Assunto Geral EXECUTIVO, ORGÃO COLEGIADO.

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