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DECRETO nº 23.807, de 14/08/1984 (REVOGADA)

INSTITUI A FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/08/1984 PÁG. 10 COL. 2 MICROFILME 311
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/09/1984 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 313
Normas relacionadas
DECRETO 24316 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/1985 PÁG. 7 COL. 3
REVOGAÇÃO PARCIAL
DECRETO 24317 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/1985 PÁG. 8 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 24791 A 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/1985 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO
DECRETO 26393 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1986 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO
LEI 11179 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/1993 PÁG. 16 COL. 1
ALTERAÇÃO
LEI DELEGADA 89 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 34 COL. 1
ALTERAÇÃO
DECRETO 45793 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 6 COL. 2
ESTATUTO
DECRETO 46540 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/06/2014 PÁG. 2 COL. 1
ESTATUTO
LEI 22294 2016 / ART. 30 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
DECRETO 47747 2019
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/2019 PÁG. 2 COL. 1
ESTATUTO
Resumo CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE CULTURAL, TELEVISÃO. FUNDAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, IMUNIDADE, TRIBUTO ESTADUAL. ÓRGÃOS, FUNDAÇÃO, CONSELHO CURADOR, DIRETORIA EXECUTIVA, NORMAS, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO. REGIME JURÍDICO, (CLT), SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (REDEMINAS) PAGAMENTO, DESPESA, IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNDAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (REDEMINAS).
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