DECRETO nº 22.635, de 28/12/1982
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO Nº 19.175, DE 11 DE
MAIO DE 1978.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), PROCEDIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, PROMOÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ANTERIORIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, LAVRATURA, DOCUMENTO, INÍCIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CONSTITUIÇÃO DO CREDITO TRIBUTARIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INTIMAÇÃO, CONTRIBUINTE, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, DENÚNCIA ESPONTÂNEA, DÉBITO FISCAL. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, IMPUGNAÇÃO, LANÇAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FIXAÇÃO, INÍCIO, PRAZO, PRODUÇÃO, EFEITO, DISPOSITIVOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA METROPOLITANA DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1982 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 287
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1982 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 287
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), PROCEDIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, PROMOÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ANTERIORIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, LAVRATURA, DOCUMENTO, INÍCIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CONSTITUIÇÃO DO CREDITO TRIBUTARIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INTIMAÇÃO, CONTRIBUINTE, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, DENÚNCIA ESPONTÂNEA, DÉBITO FISCAL. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, IMPUGNAÇÃO, LANÇAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FIXAÇÃO, INÍCIO, PRAZO, PRODUÇÃO, EFEITO, DISPOSITIVOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA METROPOLITANA DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
