DECRETO nº 21.577, de 29/09/1981 (REVOGADA)
ALTERA O VALOR DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE
DELIBERAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, RETRIBUIÇÃO, MEMBROS, ÓRGÃO COLEGIADO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ÓRGÃO COLEGIADO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/09/1981 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 272
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, RETRIBUIÇÃO, MEMBROS, ÓRGÃO COLEGIADO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ÓRGÃO COLEGIADO.
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