DECRETO nº 21.228, de 10/03/1981

REGULAMENTA A LEI 7772 DE 8 DE SETEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/1981 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 266

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/03/1981 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 266

Normas relacionadas

DECRETO 22656 1983 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/1983 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 25; 26; 27; 29; 31§2; 32; 33;

DECRETO 32566 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/03/1991 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8; 9; 11; 12 CAPUT; 13; 18 INCISO II; 19 PARÁGRAFOS 1,
2, 3; 21; 24 INCISO IV; 32 INCISOS I

DECRETO 32566 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/03/1991 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 22 PARÁGRAFO 3; 32 INCISOS II, III

DECRETO 32566 1991 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/03/1991 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO EXPRESSÕES SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO COPAM
SUBSTITUÍDA POR SECRETARIA EXECUTIVA DO COPAM E SUPERINTENDENTE DO MEIO
AMBIENTE DO COPAM SUBSTITUÍDA POR E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COPAM.

DECRETO 38182 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1996 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO

LEI 12585 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 39424 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/1998 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO

Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), EXECUÇÃO, POLÍTICA AMBIENTAL. CRITÉRIOS, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO. REGISTRO, PRAZO, LICENÇA, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FONTE, POLUIÇÃO. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, PROTEÇÃO, CONTROLE, MEIO AMBIENTE. INFRAÇÃO, PENALIDADE, RECURSO JUDICIAL, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. ORIGEM, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DEFESA AMBIENTAL. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

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