DECRETO nº 20.784, de 29/08/1980 (REVOGADA)
INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES RELATIVAS À
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS PROMOVIDAS PELAS PADARIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICM). ESTABELECIMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), PRODUTO, EMPRESA, PÃO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/1980 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 259
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/09/1980 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 260
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICM). ESTABELECIMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), PRODUTO, EMPRESA, PÃO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
