DECRETO nº 20.478, de 10/04/1980 (REVOGADA)
ALTERA OS REGULAMENTOS DO ICM, DO ITBI, DAS TAXAS ESTADUAIS, E A
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, NORMAS, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, (CLTAMG), NORMAS, RECURSO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, NORMAS, ISENÇÃO, (ITBI). ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, NORMAS, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/04/1980 PÁG. 3 COL. 5
MICROFILME 255
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, NORMAS, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, (CLTAMG), NORMAS, RECURSO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, NORMAS, ISENÇÃO, (ITBI). ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, NORMAS, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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