DECRETO nº 20.458, de 27/03/1980 (REVOGADA)
CONTÉM O REGULAMENTO DA EXECUÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO PENAL. DEFINIÇÃO, CARACTERÍSTICA, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, RECEBIMENTO, CONDENADO, ESTABELECIMENTO PENAL. FIXAÇÃO, NORMAS, TRATAMENTO, RECLUSO, ESTABELECIMENTO PENAL. DEFINIÇÃO, REGIME PENITENCIÁRIO, REGIME FECHADO, REGIME ABERTO, REGIME SEMIABERTO. FIXAÇÃO, OBJETIVO, OBSERVAÇÃO, CONDENADO, LIVRAMENTO CONDICIONAL. REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENSINO PRIMÁRIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ESTABELECIMENTO PENAL. OBRIGATORIEDADE, NORMAS, CRITÉRIOS, TRABALHO, TRABALHO EXTERNO, CONDENADO. ESTABELECIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, LOCAL, REMUNERAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, FÉRIAS, TRABALHO, TRABALHO EXTERNO, CONDENADO. NORMAS, APLICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, RECLUSO. OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE ACIDENTE, TRABALHO, RECLUSO. EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TRABALHO, CONDENADO. LIBERDADE, RELIGIÃO, RECLUSO. AUTORIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO PENAL. CARACTERIZAÇÃO, ORDEM, DISCIPLINA, ESTABELECIMENTO PENAL. CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, PENA DISCIPLINAR, DETENTO. DEFINIÇÃO, RELAÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR. RELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PENA DISCIPLINAR. SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, PENA DISCIPLINAR. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, NOTIFICAÇÃO, INFRAÇÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO PENAL. REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ALGEMA, ISOLAMENTO, ESTABELECIMENTO PENAL. REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMA, ARMA DE FOGO, ESTABELECIMENTO PENAL. NORMAS, TRANSFERÊNCIA, TRANSPORTE, DETENTO. REGULAMENTAÇÃO, BUSCA PESSOAL, TRANSFERÊNCIA, DETENTO. ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, ESPORTE, PENITENCIÁRIA. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, OBSERVAÇÃO, CONDENADO. REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, CONDENADO. OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA FEMININA, COMPOSIÇÃO, ESCOLTA, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, CONDENADO, MULHER. COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO E TRATAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, CONDENADO, OBJETIVO, TRATAMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, VINCULAÇÃO, (SIJMG). NORMAS, SELEÇÃO, QUALIFICAÇÃO, NOMEAÇÃO, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, TREINAMENTO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. EXECUÇÃO, PENA, COMPETENCIA, JUIZ. COMPETÊNCIA, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONSELHO DE PREVENÇÃO SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL PENITENCIÁRIO.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
MULHER.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/1980 PÁG. 7 COL. 3
MICROFILME 255
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/04/1980 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 256
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO PENAL. DEFINIÇÃO, CARACTERÍSTICA, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, RECEBIMENTO, CONDENADO, ESTABELECIMENTO PENAL. FIXAÇÃO, NORMAS, TRATAMENTO, RECLUSO, ESTABELECIMENTO PENAL. DEFINIÇÃO, REGIME PENITENCIÁRIO, REGIME FECHADO, REGIME ABERTO, REGIME SEMIABERTO. FIXAÇÃO, OBJETIVO, OBSERVAÇÃO, CONDENADO, LIVRAMENTO CONDICIONAL. REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENSINO PRIMÁRIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ESTABELECIMENTO PENAL. OBRIGATORIEDADE, NORMAS, CRITÉRIOS, TRABALHO, TRABALHO EXTERNO, CONDENADO. ESTABELECIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, LOCAL, REMUNERAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, FÉRIAS, TRABALHO, TRABALHO EXTERNO, CONDENADO. NORMAS, APLICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, RECLUSO. OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE ACIDENTE, TRABALHO, RECLUSO. EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TRABALHO, CONDENADO. LIBERDADE, RELIGIÃO, RECLUSO. AUTORIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO PENAL. CARACTERIZAÇÃO, ORDEM, DISCIPLINA, ESTABELECIMENTO PENAL. CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, PENA DISCIPLINAR, DETENTO. DEFINIÇÃO, RELAÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR. RELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PENA DISCIPLINAR. SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, PENA DISCIPLINAR. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, NOTIFICAÇÃO, INFRAÇÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO PENAL. REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ALGEMA, ISOLAMENTO, ESTABELECIMENTO PENAL. REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMA, ARMA DE FOGO, ESTABELECIMENTO PENAL. NORMAS, TRANSFERÊNCIA, TRANSPORTE, DETENTO. REGULAMENTAÇÃO, BUSCA PESSOAL, TRANSFERÊNCIA, DETENTO. ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, ESPORTE, PENITENCIÁRIA. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, OBSERVAÇÃO, CONDENADO. REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, CONDENADO. OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA FEMININA, COMPOSIÇÃO, ESCOLTA, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, CONDENADO, MULHER. COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO E TRATAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, CONDENADO, OBJETIVO, TRATAMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, VINCULAÇÃO, (SIJMG). NORMAS, SELEÇÃO, QUALIFICAÇÃO, NOMEAÇÃO, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, TREINAMENTO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. EXECUÇÃO, PENA, COMPETENCIA, JUIZ. COMPETÊNCIA, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONSELHO DE PREVENÇÃO SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL PENITENCIÁRIO.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
MULHER.
Documentos
