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DECRETO nº 18.647, de 16/08/1977 (REVOGADA)

APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/1977 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 233
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/1977 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 233
Normas relacionadas
DECRETO 19239 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/1978 PÁG. 3 COL. 5
ALTERAÇÃO ART. 12, 14 E 21 INCISO III DO ESTATUTO
DECRETO 20013 1979 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/1979 PÁG. 3 COL. 5
ALTERAÇÃO ART. 14 DO ESTATUTO
DECRETO 24938 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/1985 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 8 DO ESTATUTO
DECRETO 26132 1986 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/09/1986 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 DO ESTATUTO
DECRETO 39430 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/1998 PÁG. 11 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14 DO ESTATUTO
DECRETO 44252 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/03/2006 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 17
DECRETO 44499 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18
DECRETO 44499 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/2007 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20 INCISO IX
DECRETO 45556 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/02/2011 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8
DECRETO 46073 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 17; 22 INCISO I; 38
DECRETO 46073 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 46073 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/2012 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO CAPÍTULO IV SEÇÃO IV TÍTULO
DECRETO 48191 2021 / ART. 51
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
DECRETO 48192 2021 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/05/2021 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 14 PARÁGRAFO 1; 17 CAPUT; 24 CAPUT DO ESTATUTO
Resumo APROVAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ESTATUTO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). DEFINIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, SEDE, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), VINCULAÇÃO, (SAGMG). OBJETIVO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), PESQUISA AGROPECUÁRIA. ELABORAÇÃO, DIRETRIZES, OBTENÇÃO, OBJETIVO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). ADOÇÃO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), CRITÉRIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), PROGRAMAÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, CONTROLE FINANCEIRO, PESQUISA AGROPECUÁRIA. CRITÉRIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). COMPOSIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, NORMAS, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MANDATO, REMUNERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, DIRETOR, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). DEFINIÇÃO, REGIME JURÍDICO, (CLT), REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). NORMAS, EXERCÍCIO SOCIAL, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), OBRIGATORIEDADE, DECLARAÇÃO DE BENS, PRESIDENTE, DIRETOR.
Assunto Geral EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG).
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