DECRETO nº 17.826, de 02/04/1976

RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECE SUA LOTAÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/04/1976 PÁG. 7 COL. 2 MICROFILME 222

REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/1976 PÁG. 6 COL. 2 MICROFILME 222

REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1976 PÁG. 6 COL. 2 MICROFILME 222

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1976 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 223

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/1978 PÁG. 5 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1994 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/2005 PÁG. 5 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/2005 PÁG. 5 COL. 2
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ALÍNEA Q.1; INCISO VII ALÍNEA T.1; INCISO VIII ALÍNEA I.1.

LEI 16192 2006 / ART. 78
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO II; 1 INCISO VI ALÍNEA P

LEI COMPLEMENTAR 129 2013 / ART. 121
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/11/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 24035 2022 / ART. 4 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, GABINETE, ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, COORDENAÇÃO GERAL DE SEGURANÇA, CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA, SUPERINTENDENCIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), INSPETORIA DE FINANÇAS, QUADRO SETORIAL, (SSPMG). ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO SETORIAL, (SSPMG), ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE. RELAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, NATUREZA TÉCNICA, EFEITO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, EXCLUSIVIDADE, PROVIMENTO, SERVIDOR, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO SETORIAL, (SSPMG). PROIBIÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, CARGO EFETIVO, ATIVIDADE POLICIAL, QUADRO SETORIAL, (SSPMG).

Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), PESSOAL.

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