Logomarca ALMG
Voltar

DECRETO nº 17.792, de 15/03/1976

APROVA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/03/1976 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 222
CONSOLIDAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 01/10/1993 PÁG. 136 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 19064 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/1978 PÁG. 3 COL. 5
ALTERAÇÃO ART. 12 INCISO II ALÍNEA B; 34 INCISO II ALÍNEA B DO
REGULAMENTO
DECRETO 20478 1980 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/04/1980 PÁG. 3 COL. 5
ALTERAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO 1 DO REGULAMENTO
DECRETO 20478 1980 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/04/1980 PÁG. 3 COL. 5
ACRÉSCIMO ART. 5 INCISO XII DO REGULAMENTO
LEI 8511 1983
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1983 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO
DECRETO 33325 1992 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1992 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO IX; 6; 15 INCISO V, VIII, IX; 16 PARÁGRAFO
ÚNICO; 17 PARÁGRAFO ÚNICO; 18; 21 INCISO II; 29; 32 PARÁGRAFO ÚNICO DO
REGULAMENTO
DECRETO 33325 1992 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1992 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO TABELAS A, B, C, D
DECRETO 35340 1994 / ART. 4 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1994 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO TABELA A ITEM 11
DECRETO 35361 1994 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/1994 PÁG. 11 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9, 20, 31 CAPUT, 35, 36
DECRETO 36688 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/02/1995 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3, 6, 8, 10, 11, 35
DECRETO 36688 1995 / ART. 2 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/02/1995 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO TABELA A
DECRETO 36688 1995 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/02/1995 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 5; 9 PARÁGRAFO ÚNICO; 13 A 34; 37; 38; ANEXO TABELAS B E
D
DECRETO 38130 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1996 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO III
DECRETO 38130 1996 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1996 PÁG. 5 COL. 1
REVIGORAÇÃO ART. 27 A 34, ANEXO TABELA D
DECRETO 38886 1997 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1997 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO
DECRETO 41027 2000 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/2000 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFOS 3 E 4, 10 INCISOS IV E V
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. DEFINIÇÃO, FATO GERADOR, ESPECIE, TAXA ESTADUAL. NORMAS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, FORMA, PRAZO, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, TAXA DE EXPEDIENTE. NORMAS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, FORMA, PRAZO, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, TAXA JUDICIARIA. NORMAS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, CONTRIBUINTE, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, PENALIDADE, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA. NORMAS, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, TAXA ESTADUAL. TABELA, TAXA ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos