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DECRETO nº 17.396, de 29/09/1975 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO, TRANSFORMA E EXTINGUE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/09/1975 PÁG. 13 COL. 4 MICROFILME 218

Normas relacionadas
Resumo DESVINCULAÇÃO, INSTITUTO DE TÉCNICA TRIBUTÁRIA, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, SUBORDINAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EXTINÇÃO, ÓRGÃOS, INSTITUTO DE TÉCNICA TRIBUTÁRIA, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), DIRETORIA, TESOURO ESTADUAL, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). TRANSFERÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.

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