DECRETO nº 13.253, de 30/12/1970 (REVOGADA)

APROVA O REGULAMENTO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1971 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 184

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1971 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 184

Normas relacionadas

DECRETO 13709 1971 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/1971 PÁG. 5 COL. 2
SUPRESSÃO ART. 6 INCISO II DO REGULAMENTO

DECRETO 13709 1971 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/1971 PÁG. 5 COL. 2
RENUMERAÇÃO ART. 6 INCISOS III E IV DO REGULAMENTO

DECRETO 13709 1971 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/1971 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO 1 DO REGULAMENTO

DECRETO 15063 1972 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1972 PÁG. 7 COL. 4
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). NORMAS, REGISTRO DO COMÉRCIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, RECURSO ADMINISTRATIVO, TAXAS, EMOLUMENTO, CONTROLE FINANCEIRO, SERVIDOR, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG).

Assunto Geral JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG).

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