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DECRETO nº 10.426, de 22/03/1967

CONTÉM O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/1967 PÁG. 4 COL. 2 MICROFILME 162
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/1967 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 162
Normas relacionadas
DECRETO 10805 1967 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/1967 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 12 ITEM IV, 14 PARÁGRAFO 2 ITENS II E III
DECRETO 13618 1971 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/1971 PÁG. 7 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 3 ITEM II; 4
DECRETO 13618 1971 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/1971 PÁG. 7 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 4
DECRETO 13618 1971 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/1971 PÁG. 7 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 3 ITEM IV.A; 10 CAPUT
DECRETO 13618 1971 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/1971 PÁG. 7 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 3 ITEM IV.A.1; 10 PARÁGRAFO 1
DECRETO 13618 1971 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/1971 PÁG. 7 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 10 PARÁGRAFO 1
DECRETO 13618 1971 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/1971 PÁG. 7 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 3 ITENS IV.A.2, IV.B; 10 PARÁGRAFO 2; 11 CAPUT
DECRETO 13618 1971 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/1971 PÁG. 7 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 10 ITENS I, III E V; 11 CAPUT
DECRETO 13618 1971 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/1971 PÁG. 7 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 3 ITEM IV.B.2; 11 PARÁGRAO 2; 14 CAPUT
DECRETO 13618 1971 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/1971 PÁG. 7 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 3 ITENS IV.B.2, V.B; 11 PARÁGRAFO 2; 14 CAPUT
DECRETO 13618 1971 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/1971 PÁG. 7 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFO 2; 14 CAPUT
DECRETO 13618 1971 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/1971 PÁG. 7 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFO 2
Resumo REGULAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA, DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA, BIBLIOTECA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, BIBLIOTECONOMIA, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE SEÇÃO, CARGO EFETIVO, BIBLIOTECÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, BIBLIOTECA PÚBLICA DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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