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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13/05/2020 (Revogada)

Aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Origem Executivo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/05/2020 Pág. 4 Col. 2
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 123, de 27/1/2021. Redação original: “Aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.” Nova redação dada à ementa pelo art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 131, de 3/3/2021. Redação anterior: “Aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.”
Normas relacionadas
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 50 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/05/2020 Pág. 5 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 51 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/05/2020 Pág. 15 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 54 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/06/2020 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 56 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/06/2020 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 57 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/06/2020 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 59 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/06/2020 Pág. 4 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 62 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 02/07/2020 Pág. 5 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 66 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/07/2020 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 68 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/07/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 69 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 23/07/2020 Pág. 5 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 71 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/07/2020 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 74 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/08/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 76 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 13/08/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 79 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/08/2020 Pág. 3 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 80 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/08/2020 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 82 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/09/2020 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 84 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/09/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 87 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/09/2020 Pág. 2 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 88 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/09/2020 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 90 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/10/2020 Pág. 5 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 91 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/10/2020 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 94 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/10/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 96 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/10/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 98 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/10/2020 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 100 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/11/2020 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 101 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/11/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 103 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/11/2020 Pág. 2 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 104 2020
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/11/2020 Pág. 2 Col. 1
Legislação relevante item do Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 106 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/11/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 107 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/12/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 108 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/12/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 112 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/12/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 113 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/12/2020 Pág. 5 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 114 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2020 Pág. 48 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 117 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/01/2021 Pág. 17 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 118 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/01/2021 Pág. 4 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 119 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/01/2021 Pág. 2 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 123 2021 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/01/2021 Pág. 4 Col. 1
Alteração ementa
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 123 2021 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/01/2021 Pág. 4 Col. 1
Alteração art. 1 caput
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 123 2021 / art. 3 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/01/2021 Pág. 4 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 124 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/02/2021 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 126 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/02/2021 Pág. 2 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 127 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/02/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 128 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/02/2021 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 131 2021 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/03/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Ementa
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 131 2021 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/03/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 1 caput
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 131 2021 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/03/2021 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo art. 1-A
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 131 2021 / art. 4 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/03/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 131 2021 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/03/2021 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo Anexo II
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 132 2021 / art. 2 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/03/2021 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexos I e II
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 133 2021 / art. 2 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 07/03/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexos I e II
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 134 2021 / art. 2 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2021 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexos I e II
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 137 2021 / art. 2 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 13/03/2021 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexos I e II
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 138 2021 / art. 2 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/03/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexos I e II
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 141 2021 / art. 2 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/03/2021 Pág. 7 Col. 1
Alteração Anexos I e II
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 142 2021 / art. 2 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/03/2021 Pág. 3 Col. 2
Alteração Anexos I e II
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 146 2021 / art. 2 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/04/2021 Pág. 3 Col. 2
Alteração Anexos I e II
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 147 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/04/2021 Pág. 43 Col. 1
Alteração Anexos I e II
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 151 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/04/2021 Pág. 7 Col. 1
Alteração Anexos I e II
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 152 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 23/04/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexos I e II
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 153 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexos I e II
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 154 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/05/2021 Pág. 4 Col. 2
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 156 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/05/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 157 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/05/2021 Pág. 3 Col. 2
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 158 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/05/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 160 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/06/2021 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 161 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/06/2021 Pág. 15 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 162 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/06/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 163 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/06/2021 Pág. 5 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 164 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 02/07/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 168 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/07/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 171 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/07/2021 Pág. 3 Col. 2
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 173 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 23/07/2021 Pág. 6 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 174 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/07/2021 Pág. 4 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 177 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/08/2021 Pág. 4 Col. 2
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 178 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 13/08/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 179 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/08/2021 Pág. 5 Col. 2
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 180 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/08/2021 Pág. 4 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 182 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/09/2021 Pág. 9 Col. 2
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 183 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/09/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 184 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/09/2021 Pág. 3 Col. 2
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 185 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/09/2021 Pág. 4 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 186 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/10/2021 Pág. 4 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 187 2021 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/10/2021 Pág. 3 Col. 2
Alteração art. 1 parágrafo único
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 187 2021 / art. 2 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/10/2021 Pág. 3 Col. 2
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 188 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/10/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 191 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/11/2021 Pág. 4 Col. 2
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 192 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/11/2021 Pág. 6 Col. 1
Alteração Anexo
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 193 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/12/2021 Pág. 4 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 194 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/12/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 196 2021 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2021 Pág. 6 Col. 2
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 197 2021 / art. 1 (inciso
V)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2021 Pág. 7 Col. 1
Legislação relevante
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 200 2022 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/01/2022 Pág. 6 Col. 2
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 201 2022 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/02/2022 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 203 2022 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/02/2022 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 204 2022 / art. 1 (inciso
XXXII)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2022 Pág. 3 Col. 1
Revogação total
Indexação
Covid-19
Pandemia
Resumo Aprovação, Reclassificação, Fase, Abertura, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde Pública, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus, Observação, Necessidade, Revisão, Período, Semana. Revogação, Deliberação, Abertura, Situação de Risco, Macrorregião, Saúde, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Indústria Comércio e Serviços.
Finanças Públicas.
Trabalho Emprego e Renda.
Documentos