Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 43, de 13/05/2020 (Revogada)

Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/05/2020 Pág. 3 Col. 1

Normas relacionadas

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 46 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/05/2020 Pág. 6 Col. 1
Alteração art. 2

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 46 2020 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/05/2020 Pág. 6 Col. 1
Alteração art. 3 caput

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 46 2020 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/05/2020 Pág. 6 Col. 1
Alteração art. 7

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 102 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/11/2020 Pág. 3 Col. 2
Alteração art. 2 caput, parágrafo único

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 102 2020 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/11/2020 Pág. 3 Col. 2
Alteração art. 3 caput

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 102 2020 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/11/2020 Pág. 3 Col. 2
Alteração art. 7

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 165 2021 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 02/07/2021 Pág. 3 Col. 2
Revogação art. 1 parágrafo único; 2

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 170 2021 / art. 12
(Inciso V)
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/07/2021 Pág. 4 Col. 1
Revogação art. 10

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 204 2022 / art. 1 (inciso
XXX)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2022 Pág. 3 Col. 1
Revogação total

Indexação

Covid-19

Pandemia

Resumo Fixação, Critérios, Retorno, Atividade, Servidor Público Estadual, Contratado, Educaçao, Regime Especial, Teletrabalho, Sistema Estadual de Ensino, Utilização, Tecnologia da Informação e Comunicação, Execução, Atividade, Duração, Calamidade Pública, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Regime Especial, Teletrabalho, Prazo Determinado, Âmbito, Executivo, Aplicabilidade, Servidor Público Estadual, Estagiário, Bolsista, Trabalhador Terceirizado, Contratado, Empregado Público, Observação, Efeito, Exercício Efetivo, Concessão, Auxílio-Transporte, Auxílio-Alimentação.

Assunto Geral Calamidade Pública.
Educação.
Saúde Pública.
Executivo, Pessoal.

Documentos