Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 4, de 17/03/2020 (Revogada)

Institui o regime especial de teletrabalho para os servidores públicos que menciona.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/03/2020 Pág. 2 Col. 1

Normas relacionadas

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 6 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 1 parágrafos 5 e 6

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 6 2020 / art. 3 (inciso I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Ratificação

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 10 2020 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/03/2020 Pág. 4 Col. 2
Legislação relevante art. 2

Decreto 48002 2020 / art. 2 (parágrafo 2)
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2020 Pág. 2 Col. 1
Legislação relevante

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 170 2021 / art. 12
(Inciso III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/07/2021 Pág. 4 Col. 1
Revogação total

Indexação

Covid-19

Pandemia

Resumo Criação, Projeto Piloto, Experimentação, Teletrabalho, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Motivo, Medida Preventiva, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Fixação, Critérios, Destinação, Idoso, Gestante, Lactante, Portador (Doença), Doença Crônica, Aplicabilidade, Servidor Público Estadual, Estagiário, Bolsista, Trabalhador Terceirizado, Contratado, Empregado Público.

Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Trabalho Emprego e Renda.

Documentos