Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 31, de 10/04/2020 (Revogada)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 11, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 10/04/2020 Pág. 2 Col. 2

Normas relacionadas

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 32 2020 / art. 1 (inciso
VIII)
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/04/2020 Pág. 3 Col. 2
Ratificação

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 204 2022 / art. 1 (inciso
XXI)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2022 Pág. 3 Col. 1
Revogação total

Indexação

Covid-19

Pandemia

Resumo Alteração, Dispositivos, Deliberação, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Rodoviário, Transporte Ferroviário, Transporte Aquaviário, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.

Assunto Geral Calamidade Pública.
Transporte e Trânsito.
Saúde Pública.

Documentos