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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 24, de 02/04/2020 (Revogada)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.
Origem Executivo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/04/2020 Pág. 5 Col. 2
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/04/2020 Pág. 4 Col. 2

Normas relacionadas
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Unidade de Saúde, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Setor Público, Notificação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ocupação, Leito Hospitalar, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Utilização, Sistema de Informação, Sistema Único de Saúde (SUS), Controle, Hospitalização.
Assunto Geral Municípios e Desenvolvimento Regional.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.

Documentos