Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 21, de 26/03/2020 (Revogada)
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de
março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e
acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados
cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em
decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do
Estado.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviços Públicos, Bens Públicos, Serviços Privados, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Proibição, Lotação, Transporte Coletivo, Transporte Intermunicipal, Realização, Limpeza, Veículo, Higiene, Ar Condicionado. Art. 3-4º: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Competência, Administração Municipal, Suspensão, Serviços Públicos, Estabelecimento de Prestação de Serviço, Estabelecimento Comercial, Transporte Coletivo, Objetivo, Redução, Circulação, Pessoa, Garantia, Manutenção, Atividade Essencial.
Assunto Geral Municípios e Desenvolvimento Regional.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Indústria Comércio e Serviços.
Transporte Coletivo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/03/2020 Pág. 5 Col. 1
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Medida Administrativa, Acessibilidade, Serviços Públicos, Bens Públicos, Serviços Privados, Municípios, Minas Gerais (MG), Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Proibição, Lotação, Transporte Coletivo, Transporte Intermunicipal, Realização, Limpeza, Veículo, Higiene, Ar Condicionado. Art. 3-4º: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Competência, Administração Municipal, Suspensão, Serviços Públicos, Estabelecimento de Prestação de Serviço, Estabelecimento Comercial, Transporte Coletivo, Objetivo, Redução, Circulação, Pessoa, Garantia, Manutenção, Atividade Essencial.
Assunto Geral Municípios e Desenvolvimento Regional.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Indústria Comércio e Serviços.
Transporte Coletivo.
Documentos
