Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 11, de 20/03/2020 (Revogada)

Dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/03/2020 Pág. 1 Col. 1

Vigência Esta deliberação entra em vigor a partir de 23/3/2020.

Normas relacionadas

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 22 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/03/2020 Pág. 5 Col. 1
Alteração art. 2

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 31 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 10/04/2020 Pág. 2 Col. 2
Acréscimo art. 1 parágrafos 1 e 2

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 31 2020 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 10/04/2020 Pág. 2 Col. 2
Acréscimo art. 2-A

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 204 2022 / art. 1 (inciso
VII)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2022 Pág. 3 Col. 1
Revogação total

Indexação

Covid-19

Pandemia

Resumo Proibição, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Rodoviário, Transporte Ferroviário, Transporte Aquaviário, Setor Público, Setor Privado, Prazo Indeterminado.

Assunto Geral Calamidade Pública.
Transporte e Trânsito.
Saúde Pública.

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