Agora é Lei

MG já pode criar aglomerações urbanas em torno de cidades-polo

02/02/2022

Lei aprovada na ALMG permite que municípios vizinhos se organizem formalmente em aglomerações. Antes, esse arranjo só era possível para regiões metropolitanas. A diferença é que, para ser instituída, uma aglomeração deve ter, no mínimo, 300 mil habitantes. A região metropolitana pressupõe o mínimo de 600 mil habitantes. Os consórcios municipais em torno de um organograma político-administrativo regional são efetivos na solução de problemas comuns nas áreas de educação, transporte, segurança, saneamento e saúde. Cidades como Varginha, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Diamantina, Viçosa, Uberaba, Uberlândia, Montes Claros e outras podem se beneficiar com a nova lei.