Plenário aprova aumento de taxação de produtos supérfluos
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21/09/2023Em reunião nesta quarta-feira (20/9), o Plenário aprovou 16 projetos de lei. Três deles foram aprova...
20/09/2023O consenso entre os deputados foi anunciado pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Le...
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12/09/2023Os deputados e deputadas aprovaram a proposta de lei que altera as regras de distribuição do ICMS em...
31/08/2023