Em Minas Gerais, é Lei
Carteira de identificação da pessoa com TEA tem validade nacional garantida em lei
17/11/2023A C-PTEA garante o acesso das pessoas com o transtorno do espectro autista a diversos direitos em todo o país.
A C-PTEA garante o acesso das pessoas com o transtorno do espectro autista a diversos direitos em todo o país.