Em Minas Gerais, é Lei
Arquitetura hostil está proibida em Minas
31/10/2023A lei em vigor veda intervenções em espaços públicos com o objetivo de restringir a circulação ou impedir a permanência de pessoas no local.
A lei em vigor veda intervenções em espaços públicos com o objetivo de restringir a circulação ou impedir a permanência de pessoas no local.