Em Minas Gerais, é Lei
Incentivar o uso racional de água é ação prevista em Lei
04/04/2023
Além de autorizar a realização campanhas educativas sobre o assunto, a norma prorroga prazo de execução do Fhidro, Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas.