Em Minas Gerais, é Lei
Definidas intervenções permitidas em estradas sem licença ambiental
18/01/2018
As autorizações valem para a área na faixa de domínio, estradas, rodovias estaduais e federais com manutenção delegada ao Estado.
As autorizações valem para a área na faixa de domínio, estradas, rodovias estaduais e federais com manutenção delegada ao Estado.