Governo é obrigado a divulgar informações sobre obras públicas
A lei em vigor determina que sejam publicados dados como os termos do contrato e a situação da obra ...
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17/12/2019A aprovação da proposta abre possibilidade do Governo efetuar a transação e pagar o 13º salário do f...
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21/11/2019Uma das propostas, é a antecipação de receitas da exploração nióbio, que pode garantir o pagamento d...
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05/11/2019Nesta iniciativa inédita, deputados ouviram gestores estaduais e deram sugestões para tornar o traba...
22/07/2019Em dois dos nove trechos vetados pelo Executivo, os deputados discordaram do Governo e mantiveram os...
18/07/2019A lei em vigor autoriza o Governo a reduzir o número de secretarias, de 21 para 12 pastas....
18/07/2019