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02/12/2014A matéria que regulamenta a venda do produto está em análise pelos parlamentares....
19/11/2014A audiência sobre o projeto de lei que prevê a medida vai ser realizada nesta quinta-feira (20/11), ...
17/11/2014Com a proposta, o Legislativo pretende obrigar as companhias aéreas a afixar cartazes com dados sobr...
29/10/2014Em reunião parlamentar, especialistas também defenderam a continuidade dos investimentos em pesquisa...
23/09/2014Na ALMG, pelo menos dez leis recentes tratam da inclusão social. O Dia Nacional de Luta da Pessoa co...
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19/08/2014A norma em vigor desde janeiro de 2014 prevê que o tratamento da doença deve fazer parte da política...
23/07/2014As principais queixas são de maus tratos, abandono e lesão financeira, todas em ambiente familiar....
25/06/2014