A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, nesta sexta-feira (7\7\23), para debater, com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a reestruturação das carreiras dos servidores estaduais da área de meio ambiente.

A reunião começa às 9 horas, no auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, atendendo solicitação de 12 parlamentares. O deputado Doutor Jean Freire (PT) é o primeiro signatário do requerimento.

Em dezembro de 2016, foi homologado pelo Poder Judiciário acordo do governo com os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que deu fim a paralisação da categoria.

Foram acordados a alteração dos critérios para progressão e promoção das carreiras e o fim do fator redutor de gratificação salarial.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado (Sindsema), os salários dos servidores do meio ambiente em Minas figuram entre os mais baixos do País. A categoria também cobra melhores condições de trabalho.

O governo informou em 2022, em cumprimento a decisão judicial, a retirada gradual, até sua extinção, do fator redutor da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedama).

Sobre o novo plano de carreiras, o Executivo argumentou, em outras oportunidades, que depende de estudos de viabilidade, devido à delicada situação fiscal do Estado.