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de violência contra a mulher

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Leis aprovadas na Assembleia em defesa das mulheres 

Conheça outras ações da ALMG

A Procuradoria da Mulher tem como suas atribuições, entre outras:

  • Atuar na promoção de políticas públicas e de ações educativas para mulheres
  • Atender demandas relativas à discriminação e à violência contra a mulher
  • Zelar pela participação efetiva das deputadas nos órgãos e atividades da ALMG

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher analisa projetos e debate assuntos relacionados aos direitos e à proteção da mulher, tais como:

  • A promoção da igualdade entre homens e mulheres
  • O combate à discriminação
  • A ampliação da representação feminina na política
  • O incentivo a políticas públicas voltadas às mulheres
  • A promoção da autonomia feminina
  • O combate à violência contra as mulheres
  • O combate ao feminicídio (homicídio motivado pelo fato de a vítima ser mulher)
  • A visibilidade e discussão de temas que impactam a vida das mulheres

A Bancada Feminina constitui em agrupamento suprapartidário integrado por todas as deputadas, tendo sua líder as prerrogativas asseguradas pelo Regimento Interno aos líderes de bancada ou bloco parlamentar quanto ao uso da palavra.

Sempre Vivas 2024

Evento pelo Dia Internacional da Mulher teve debates e outras ações.

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