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Comissão Permanente

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher analisa projetos e debate assuntos relacionados aos direitos e à proteção da mulher, tais como:

  • A promoção da igualdade entre homens e mulheres
  • O combate à discriminação
  • A ampliação da representação feminina na política
  • O incentivo a políticas públicas voltadas às mulheres
  • A promoção da autonomia feminina
  • O combate à violência contra as mulheres
  • O combate ao feminicídio (homicídio motivado pelo fato de a vítima ser mulher)
  • A visibilidade e discussão de temas que impactam a vida das mulheres


Saiba mais sobre as competências da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – artigo 102 do Regimento Interno

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