Apreciar o Relatório Final da Comissão Extraordinária das Águas.

Debater as condições atuais de abastecimento público e de segurança hídrica no Estado de Minas Gerais, assim como as competências e autonomia das agências de bacias hidrográficas, suas relações com os gestores dos recursos hídricos e ainda as ações necessárias para promover o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Debater acerca da outorga de recursos hídricos: seus procedimentos, prazos, preferências, controles, órgãos gestores e do tratamento dispensado aos agricultores familiares.

Debater acerca da gestão e do cumprimento adequado do papel do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro.

Participar da audiência pública proposta pelo Comitê de Defesa da Bacia do Rio Urucuia em que se debaterá a degradação de áreas de preservação permanente em decorrência da construção de barragens.