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Comissão de Segurança Pública

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A Comissão de Segurança Pública analisa projetos e debate assuntos relacionados:

  • À política de segurança pública
  • À política de combate ao crime organizado
  • À política prisional
  • À política de recuperação e de reintegração social das pessoas que cumpriram pena no sistema prisional
  • À defesa civil, serviço que busca evitar ou reduzir desastres, por exemplo, mapeando áreas de risco nas cidades

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Segurança Pública – artigo 102 do Regimento Interno

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

18 dez 2024 14:15
Não Houve Reunião
72ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho I

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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18 dez 2024 10:15
Realizada
71ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho I

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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18 dez 2024 10:00
Cancelada
71ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho I

Ouvir o secretário-geral do Estado, Marcel Dornas Beghini, na condição de convocado, para tratar do repasse da contribuição patronal, de responsabilidade do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE-MG - no âmbito do Processo nº 1168121.

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17 dez 2024 14:15
Realizada
70ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho IV

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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17 dez 2024 10:00
Realizada
18ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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