PL PROJETO DE LEI 2065/2020
Dispõe sobre o ensino remoto no Estado durante a pandemia de covid-19.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23682 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23682 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2020
Proposição de Lei PRL 24636 2020
Indexação
Resumo Art. 1º: Obrigatoriedade, Ensino Público Estadual, Ensino à Distância, Obediência, Currículo, Âmbito Nacional. Art. 2º: Autorização, Atividade Extracurricular, Motivo, Revisão, Reposição, Conteúdo. Art. 3º: Efeito, Contabilização, Dia Letivo, Hipótese, Obediência, Conteúdo, Currículo, Âmbito Nacional. Art. 4º: Validade, Dispositivos, Lei Estadual, Duração, Calamidade Pública, Motivo, Epidemia, Doença Contagiosa, Vírus. Parecer de redação final: Obrigatoriedade, Ensino Público Estadual, Ensino à Distância, Obediência, Diretrizes, Currículo, Âmbito Nacional, Atividade Educativa, Duração, Suspensão, Aula, Ensino Presencial, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2020
Proposição de Lei PRL 24636 2020
Indexação
Resumo Art. 1º: Obrigatoriedade, Ensino Público Estadual, Ensino à Distância, Obediência, Currículo, Âmbito Nacional. Art. 2º: Autorização, Atividade Extracurricular, Motivo, Revisão, Reposição, Conteúdo. Art. 3º: Efeito, Contabilização, Dia Letivo, Hipótese, Obediência, Conteúdo, Currículo, Âmbito Nacional. Art. 4º: Validade, Dispositivos, Lei Estadual, Duração, Calamidade Pública, Motivo, Epidemia, Doença Contagiosa, Vírus. Parecer de redação final: Obrigatoriedade, Ensino Público Estadual, Ensino à Distância, Obediência, Diretrizes, Currículo, Âmbito Nacional, Atividade Educativa, Duração, Suspensão, Aula, Ensino Presencial, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Documentos
-
Texto original
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Turno Único - Plenário
-
Parecer de Redação Final - Plenário
-
Errata (1)
Tramitação
06/08/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23682 publicada no Diário do Executivo em 7/8/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23682 publicada no Diário do Executivo em 7/8/2020.
17/07/2020
Ofício 1193 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24636 2020 para sanção. Data do envio: 17/7/2020. Data máxima para sanção: 7/8/2020. Proposição de lei publicada no DL em 18/7/2020, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1193 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24636 2020 para sanção. Data do envio: 17/7/2020. Data máxima para sanção: 7/8/2020. Proposição de lei publicada no DL em 18/7/2020, pág 3.
17/07/2020
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 2065 2020: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Alencar da Silveira Jr. – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 56 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 10. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 2065 2020: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Alencar da Silveira Jr. – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 56 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 10. À sanção.
17/07/2020
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. Registra “branco”: Andréia de Jesus 67 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 7. À redação final. Recebido na RED em 17/7/2020.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. Registra “branco”: Andréia de Jesus 67 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 7. À redação final. Recebido na RED em 17/7/2020.
17/07/2020
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 92.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 92.