PL PROJETO DE LEI 314/2015
Dispõe sobre o cadastramento para estágio dos alunos da rede pública
do ensino médio estadual; altera o art 8º da Lei 12079 1996, e dá outras
providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23851 2021 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23851 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Origem
PL 682 de 2011
Proposição de Lei PRL 24802 2021
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 682 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU APU ECT.
Apelido Lei do primeiro emprego.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Procedimento, Escola Pública, Ensino Médio, Ensino Público Estadual, Criação, Cadastro, Aluno, Objetivo, Encaminhamento, Estágio, Âmbito, Programa Primeiro Emprego. Obrigatoriedade, Cadastro, Informação, Referência, Frequência, Aproveitamento, Aluno, Observação, Critérios, Concessão, Estágio. Procedimento, Escola Pública, Ensino Médio, Encaminhamento, Cadastro, Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração, Efeito, Remessa, Órgãos, Entidade, Administração Estadual, (SINE). Emenda 1: Alteração, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Estágio, Referência, Prazo, Duração, Proibição, Renovação. Emenda 2: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Administração Direta, Administração Indireta, Contratação, Estagiário, Pessoa com Deficiência. Emenda 3: Alteração, Critério, Contratação, Estagiário, Programa Primeiro Emprego, Hipótese, Impossibilidade, Contratação, Pessoa com Deficiência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Origem
PL 682 de 2011
Proposição de Lei PRL 24802 2021
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 682 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU APU ECT.
Apelido Lei do primeiro emprego.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Procedimento, Escola Pública, Ensino Médio, Ensino Público Estadual, Criação, Cadastro, Aluno, Objetivo, Encaminhamento, Estágio, Âmbito, Programa Primeiro Emprego. Obrigatoriedade, Cadastro, Informação, Referência, Frequência, Aproveitamento, Aluno, Observação, Critérios, Concessão, Estágio. Procedimento, Escola Pública, Ensino Médio, Encaminhamento, Cadastro, Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração, Efeito, Remessa, Órgãos, Entidade, Administração Estadual, (SINE). Emenda 1: Alteração, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Estágio, Referência, Prazo, Duração, Proibição, Renovação. Emenda 2: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Administração Direta, Administração Indireta, Contratação, Estagiário, Pessoa com Deficiência. Emenda 3: Alteração, Critério, Contratação, Estagiário, Programa Primeiro Emprego, Hipótese, Impossibilidade, Contratação, Pessoa com Deficiência.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Parecer sobre Emenda/Subs 2º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
30/07/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23851 publicada no Diário do Executivo em 31/7/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23851 publicada no Diário do Executivo em 31/7/2021.
12/07/2021
Ofício 1697 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24802 2021 para sanção. Data do envio: 12/7/2021. Data máxima para sanção: 2/8/2021. Proposição de lei publicada no DL em 13/7/2021, pág 7.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1697 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24802 2021 para sanção. Data do envio: 12/7/2021. Data máxima para sanção: 2/8/2021. Proposição de lei publicada no DL em 13/7/2021, pág 7.
12/07/2021
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (AVANTE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2021, pág 82. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (AVANTE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2021, pág 82. À sanção.
12/07/2021
Redação final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2021, pág 124.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2021, pág 124.
12/07/2021
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 2 e 3. Prejudicada a Emenda 1. Votação nominal: Vem à Mesa requerimento do Dep. Hely Tarqüínio em que solicita a inversão da preferência na votação, de modo que a Emenda 3 seja apreciada antes das Emendas 1 e 2. A presidência vai submeter a matéria a votação pelo processo nominal, por meio da plataforma Silegis. Em votação, o requerimento: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arnaldo Silva (DEM) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PODE) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Zé Guilherme (PP) 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2021, pág 4. Em votação, o projeto, salvo emendas: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Léo Portela (PL) Leonídio Bouças (MDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PODE) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 58 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2021, pág 5. Em votação, a Emenda 3: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Léo Portela (PL) Leonídio Bouças (MDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PODE) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Roberto Andrade (AVANTE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 59 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2021, pág 7. Em votação, a Emenda 2: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 63 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2021, pág 9. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/7/2021.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 2 e 3. Prejudicada a Emenda 1. Votação nominal: Vem à Mesa requerimento do Dep. Hely Tarqüínio em que solicita a inversão da preferência na votação, de modo que a Emenda 3 seja apreciada antes das Emendas 1 e 2. A presidência vai submeter a matéria a votação pelo processo nominal, por meio da plataforma Silegis. Em votação, o requerimento: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arnaldo Silva (DEM) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PODE) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Zé Guilherme (PP) 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2021, pág 4. Em votação, o projeto, salvo emendas: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Léo Portela (PL) Leonídio Bouças (MDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PODE) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 58 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2021, pág 5. Em votação, a Emenda 3: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Léo Portela (PL) Leonídio Bouças (MDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PODE) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Roberto Andrade (AVANTE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 59 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2021, pág 7. Em votação, a Emenda 2: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 63 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2021, pág 9. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/7/2021.
15/06/2021
Segundo turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação da emenda 3. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 102.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação da emenda 3. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 102.
08/06/2021
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Bartô e Dep. Arlen Santiago - Emenda 3. Emenda publicada no DL em 9/6/2021, pág 6. À Comissão de Administração Pública para parecer sobre a emenda, nos termos do parágrafo quatro do artigo 189 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Bartô e Dep. Arlen Santiago - Emenda 3. Emenda publicada no DL em 9/6/2021, pág 6. À Comissão de Administração Pública para parecer sobre a emenda, nos termos do parágrafo quatro do artigo 189 do Regimento Interno.
01/06/2021
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 108.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 108.
24/05/2021
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do vencido com as Emendas 1 e 2. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do vencido com as Emendas 1 e 2. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
19/05/2021
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) ¿ Ana Paula Siqueira (Rede) ¿ André Quintão (PT) ¿ Andréia de Jesus (Psol) ¿ Arlen Santiago (PTB) ¿ Arnaldo Silva (DEM) ¿ Beatriz Cerqueira (PT) ¿ Bernardo Mucida (PSB) ¿ Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) ¿ Betão (PT) ¿ Braulio Braz (PTB) ¿ Bruno Engler (PRTB) ¿ Carlos Pimenta (PDT) ¿ Celinho Sintrocel (PCdoB) ¿ Charles Santos (Republicanos) ¿ Cleitinho Azevedo (Cidadania) ¿ Coronel Henrique (PSL) ¿ Coronel Sandro (PSL) ¿ Cássio Soares (PSD) ¿ Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ¿ Delegada Sheila (PSL) ¿ Delegado Heli Grilo (PSL) ¿ Doorgal Andrada (Patri) ¿ Doutor Jean Freire (PT) ¿ Doutor Paulo (Patri) ¿ Elismar Prado (Pros) ¿ Fábio Avelar de Oliveira (Avante) ¿ Gustavo Mitre (PSC) ¿ Gustavo Santana (PL) ¿ Gustavo Valadares (PSDB) ¿ Hely Tarqüínio (PV) ¿ Inácio Franco (PV) ¿ Ione Pinheiro (DEM) ¿ João Leite (PSDB) ¿ João Magalhães (MDB) ¿ João Vítor Xavier (Cidadania) ¿ Laura Serrano (Novo) ¿ Leandro Genaro (PSD) ¿ Leonídio Bouças (MDB) ¿ Marquinho Lemos (PT) ¿ Mauro Tramonte (Republicanos) ¿ Mário Henrique Caixa (PV) ¿ Noraldino Júnior (PSC) ¿ Osvaldo Lopes (PSD) ¿ Professor Irineu (PSL) ¿ Sargento Rodrigues (PTB) ¿ Sávio Souza Cruz (MDB) ¿ Thiago Cota (MDB) ¿ Ulysses Gomes (PT) ¿ Virgílio Guimarães (PT) ¿ Zé Guilherme (PP). ¿ Registra ¿não¿: Guilherme da Cunha (Novo). ¿ Registra ¿branco¿: Bartô (Novo). 51 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/5/2021, pág 4. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) ¿ Ana Paula Siqueira (Rede) ¿ André Quintão (PT) ¿ Andréia de Jesus (Psol) ¿ Arlen Santiago (PTB) ¿ Arnaldo Silva (DEM) ¿ Beatriz Cerqueira (PT) ¿ Bernardo Mucida (PSB) ¿ Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) ¿ Betão (PT) ¿ Braulio Braz (PTB) ¿ Bruno Engler (PRTB) ¿ Carlos Pimenta (PDT) ¿ Celinho Sintrocel (PCdoB) ¿ Charles Santos (Republicanos) ¿ Cleitinho Azevedo (Cidadania) ¿ Coronel Henrique (PSL) ¿ Coronel Sandro (PSL) ¿ Cássio Soares (PSD) ¿ Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ¿ Delegada Sheila (PSL) ¿ Delegado Heli Grilo (PSL) ¿ Doorgal Andrada (Patri) ¿ Doutor Jean Freire (PT) ¿ Doutor Paulo (Patri) ¿ Elismar Prado (Pros) ¿ Fábio Avelar de Oliveira (Avante) ¿ Gustavo Mitre (PSC) ¿ Gustavo Santana (PL) ¿ Gustavo Valadares (PSDB) ¿ Hely Tarqüínio (PV) ¿ Inácio Franco (PV) ¿ Ione Pinheiro (DEM) ¿ João Leite (PSDB) ¿ João Magalhães (MDB) ¿ João Vítor Xavier (Cidadania) ¿ Laura Serrano (Novo) ¿ Leandro Genaro (PSD) ¿ Leonídio Bouças (MDB) ¿ Marquinho Lemos (PT) ¿ Mauro Tramonte (Republicanos) ¿ Mário Henrique Caixa (PV) ¿ Noraldino Júnior (PSC) ¿ Osvaldo Lopes (PSD) ¿ Professor Irineu (PSL) ¿ Sargento Rodrigues (PTB) ¿ Sávio Souza Cruz (MDB) ¿ Thiago Cota (MDB) ¿ Ulysses Gomes (PT) ¿ Virgílio Guimarães (PT) ¿ Zé Guilherme (PP). ¿ Registra ¿não¿: Guilherme da Cunha (Novo). ¿ Registra ¿branco¿: Bartô (Novo). 51 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/5/2021, pág 4. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Administração Pública.
10/12/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2019, pág 23.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2019, pág 23.
11/11/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
01/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 40. Recebido na ECT em 2/10/2019.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 40. Recebido na ECT em 2/10/2019.
24/09/2019
Primeiro turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
17/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Beatriz Cerqueira.
16/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
10/09/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, seja redistribuído às Comissões de Administração Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 12/9/2019, pág 14. Recebido na APU em 12/9/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, seja redistribuído às Comissões de Administração Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 12/9/2019, pág 14. Recebido na APU em 12/9/2019.
04/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
03/09/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2019, pág 20. Recebido na TPA em 3/9/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2019, pág 20. Recebido na TPA em 3/9/2019.
17/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
17/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
10/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 99. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 99. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.